Fotocópia de um esboço de um documento «Lei Constitucional-?». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia de um esboço, com emendas manuscritas por Lúcio Lara, da «Lei Constitucional da República Popular de Angola» (algumas páginas são fotocópias). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Esboço com emendas manuscritas por Lúcio Lara da «Lei da Nacionalidade». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia da «Lei da Nacionalidade – Projecto do Cda Antero de Abreu». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

“Lei de disciplina interna” da JMPLA (Juventude do Movimento Popular de Libertação de Angola).

Fotocópia de um documento do Ministério da Educação e Cultura de Angola com proposta de “Lei da nacionalização do ensino”.

Fotocópia do Boletim Oficial I Série, Nº 21; Decreto-Lei nº 36/75 sobre os órgãos tradicionais do Ensino Preparatório e Secundário.

Decreto nº 121/75 do Governo de Transição de Angola “Regulamento da concessão da cidadania angolana”.

Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva “Preâmbulo: Tendo em atenção que a Estiva tem funcionado em sistema de concessão…”, com apontamentos de Lúcio Lara.

Fotocópia de uma proposta de Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo “Considerando que a guerra que os inimigos do Povo angolano impõem, obriga a um combate…”, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.