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Tribunais Populares

Tribunais Populares
Cota
b-02395
Tipologia
Ensaios (Diversos)
Autor
Martins, João Filipe & Munguambe, Machatine P.
Edição
Ministério da Informação (MINFA)
Data
1976
Páginas
18

Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-02425
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
60
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76 (Diário da República nº29, 1ª Série, de 1976)

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal
Cota
b-02426
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
36
Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal (Diário da República nº 52, 1ª série, de 1976)

Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-02435
Tipologia
Discursos / Intervenções
Autor
Alves, Nito
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
63
Lei do Poder Popular. Discurso do Ministro da Administração Interna, Nito Alves - Lei nº 1/76

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução
Cota
b-02436
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
24
Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução. Nacionalização e Confisco de Empresas e outros bens (Diário da Rep., 1ª série nº 52)