Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique Cota b-00659 Tipologia Direito Autor Ferreira, José C. Ney & Veiga, Vasco S. da Data 1957 Páginas 167
Código da Família Cota b-02387 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1989 Páginas 92
Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo Cota b-04594 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1989 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo Cota b-04595 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1989 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo
Processo de Nuremberga (O) Cota b-01559 Tipologia Direito Autor Poltorak, Arkadi Edição Progresso Data 1989 Páginas 399
Lei Constitucional da RPA Cota b-02385 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1989 Páginas 77