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Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral

Cota
b-02400
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
58
Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução

Cota
b-02401
Tipologia
Direito
Autor
Comissão Permanente da Assembleia do Povo
Edição
Comité Permanente da Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
4

Legislação sobre o Divórcio

Cota
b-02403
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
9
Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio

Legislação Salarial

Cota
b-02406
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
24

Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA

Cota
b-02635
Tipologia
Direito
Autor
Presidência da República
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
30
Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA. Aprovado pelo Decreto nº 22/78, de 21 de Fevereiro

Investimentos Estrangeiros em Angola

Cota
b-02641
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
19
Investimentos Estrangeiros em Angola. Lei nº10/79 de 22 de Junho

Lei Geral do Trabalho

Cota
b-05826
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
140
Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar