Textos de Direito Internacional - I Cota b-01862 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando (Org.) Data 1984 Páginas 131
Código de Processo Penal e Legislação Complementar Cota b-02390 Tipologia Direito Autor Ramos, Vasco Grandão (Org.) Edição Min. da Justiça Data 1984 Páginas 328
Legislação Constitucional Cota b-02388 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1990 Páginas 99
Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo Cota b-04596 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1990 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo
Defesas Penais. Peças Forenses Cota b-02683 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Data 1990 Páginas 79