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Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-05797
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
94
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76

O Povo Acusa

b-00185
Cota
b-00185
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Pop. Angola
Data
1976
Páginas
81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Regimento do Conselho da Revolução (1977)

Regimento do Conselho da Revolução (1977)
Cota
b-02407
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
14
Regimento do Conselho da Revolução (1977). Suplemento ao nº 50, 1ª série de 2 de Março de 1977

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças
Cota
b-02427
Tipologia
Direito
Autor
Ministério das Finanças
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
7
Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças. Disciplina e hospedagem a expensas do Estado

Regulamento da Sala de VIP's

Regulamento da Sala de VIP's
Cota
b-02434
Tipologia
Direito
Autor
Serviço de Protocolo de Estado
Edição
Serviço de Protocolo de Estado
Data
1977
Páginas
4

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução
Cota
b-02631
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
29
Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução (sobre Unidades Económicas Estatais)

Lei Nº 18/77 do Conselho da Revolução

Lei Nº 18/77 do Conselho da Revolução
Cota
b-02644
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1977
Páginas
7
Lei Nº 18/77 do Conselho da Revolução (sobre taxas dos Impostos Industriais e Predial)