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Constituição da República Portuguesa

Cota

b-01790

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia da República

Edição

Assembleia da República

Data

1992

Páginas

174

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Cota

b-08249

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia da República

Edição

Assembleia da República

Data

1992

Páginas

24

Regime de faltas. Incompatibilidades

Cota

b-08250

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia da República

Edição

Assembleia da República

Data

1992

Páginas

153

Regime de faltas. Incompatibilidades. Controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos

Futuro Certo (O). Programa de Governo - MPLA

Cota

b-04340

Tipologia

Direito

Autor

MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola

Edição

MPLA - Mov. Pop. de Lib. de Angola

Data

1992

Páginas

69

Constituição dos EUA

Cota

b-02166

Tipologia

Direito

Autor

Rogeiro, Nuno

Edição

USIS & Gradiva

Data

1993

Páginas

174

Código de Família. Divulgação

Cota

b-04515

Tipologia

Direito

Autor

Medina, Maria do Carmo

Edição

Ler & Escrever

Data

1993

Páginas

47

Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro

Cota

b-06621

Tipologia

Direito

Autor

FAA - Forças Armadas Angolanas

Edição

RRPI/EMG

Data

1994

Páginas

20

Direito da Economia Angolana (I)

Cota

b-04487

Tipologia

Direito

Autor

Guerra, José A. Morais

Edição

Escher

Data

1994

Páginas

349

Bancos Centrais: Estatuto e Independência

Cota

b-08246

Tipologia

Direito

Autor

Biblioteca da Assembleia da República

Edição

Biblioteca da Assembleia da República

Data

1994

Páginas

147

Lei de Revisão Constitucional

Cota

b-01553

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Ministério da Comunicação Social (MCS)

Data

1994

Páginas

39

Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro