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Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução
Cota
b-02632
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1981
Páginas
31
Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução (sobre Unidades Económicas Estatais)

Lei Geral do Trabalho

Lei Geral do Trabalho
Cota
b-05826
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
140
Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar

Declaração do Bureau Político do CC do MPLA-PT

Declaração do Bureau Político do CC do MPLA-PT
Cota
0283.001.009
Tipologia
Declaração
Data
1982
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Declaração do Bureau Político do Comité Central do MPLA-Partido do Trabalho sobre o 4 de Fevereiro de 1982. Colecção «Documentos».

Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo
Cota
b-04587
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1982
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral
Cota
b-02400
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
58
Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução
Cota
b-02401
Tipologia
Direito
Autor
Comissão Permanente da Assembleia do Povo
Edição
Comité Permanente da Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
4

Legislação sobre o Divórcio

Legislação sobre o Divórcio
Cota
b-02403
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
9
Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio