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Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Cota

b-08535

Tipologia

Direito

Autor

OUA - Organização de Unidade Africana

Edição

Mosaiko - Inst. para a Cidadania

Data

2011

Páginas

23

Introdução ao Direito Constitucional Angolano

Cota

b-08157

Tipologia

Direito

Autor

Araújo, Raúl Carlos Vasques

Edição

CEDP/UAN

Data

2018

Páginas

305

Sobre o Direito e afins

Cota

b-08653

Tipologia

Direito

Autor

Oliveira, Fernando

Edição

Mayamba

Data

2022

Páginas

384

Sobre o Direito e afins. Selecta de Ditos & Escritos

Colectânea dos Principais Diplomas Legais dos Órgãos do Poder Popular

Cota

b-02421

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

s.d.

Páginas

177

Política e Legislação sobre o Comércio Interno em Angola

Cota

b-04198

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

s.d.

Páginas

131

Programa e Estatutos do MPLA

Cota

b-00343

Tipologia

Direito

Autor

MPLA

Edição

MPLA

Data

s.d.

Páginas

28

Fundação «Amílcar Cabral». Estatutos

Cota

b-03878

Tipologia

Direito

Autor

Fundação Amílcar Cabral

Edição

Fundação Amílcar Cabral (FAC)

Data

s.d.

Páginas

16

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO

Cota

b-02039

Tipologia

Direito

Autor

FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique

Edição

FRELIMO

Data

s.d.

Páginas

47

Estatutos e Programa do Partido FRELIMO. 5º Congresso

Convenção sobre os Direitos da Criança

Cota

b-02136

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

UNICEF

Data

s.d.

Páginas

23

Lei dos Crimes Militares

Cota

b-03350

Tipologia

Direito

Autor

FAA - Forças Armadas Angolanas

Edição

RRPI/EMG

Data

s.d.

Páginas

13

Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro