Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo Cota b-04587 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1982 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo
Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral Cota b-02400 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 58 Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais
Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução Cota b-02401 Tipologia Direito Autor Comissão Permanente da Assembleia do Povo Edição Comité Permanente da Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 4
Legislação sobre o Divórcio Cota b-02403 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 9 Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio
Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho Cota b-02405 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 30
Legislação Salarial Cota b-02406 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 24
Lei Geral do Serviço Militar. Lei nº 12/82 Cota b-02620 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1982 Páginas 28
Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA Cota b-02635 Tipologia Direito Autor Presidência da República Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 30 Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA. Aprovado pelo Decreto nº 22/78, de 21 de Fevereiro
Investimentos Estrangeiros em Angola Cota b-02641 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1982 Páginas 19 Investimentos Estrangeiros em Angola. Lei nº10/79 de 22 de Junho
Cartão de identificação para a reunião dos Dirigentes das FAPLA Cota 0267.000.013 Tipologia Documento de Identificação Data 22 Set 1982 / 24 Set 1982 Impressão Impresso Fundo Arquivo Lúcio Lara