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Documentos referenciados

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Lei Cambial. Lei nº 5/97

Cota
b-01866
Tipologia
Direito
Autor
Banco Nacional de Angola
Edição
BNA - Banco Nacional de Angola
Data
1998
Páginas
14

O papel do MPLA na governação do país

Cota
0289.002.012
Tipologia
Texto de Análise
Data
2000
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
«O Papel do MPLA na governação do país». Tema nº 1 (Texto de apoio). Caderno de Formação Política, nº 1/2000. Edição do Secretariado do Bureau Político do MPLA.

Carta da Função Pública em África

Cota
b-07056
Tipologia
Direito
Edição
MAPESS
Data
2001
Páginas
29
Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Cota
b-01788
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2001
Páginas
353
Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Cota
b-01789
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2001
Páginas
161
Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)

Anteprojecto de Código Penal

Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.