Folhas de Legislação da RPA - 2º fascículo Cota b-04582 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1979 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 2º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 3º fascículo Cota b-04583 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1979 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 3º fascículo
Trânsito Automóvel. Decreto nº 231 / 79, de 16 de Julho Cota b-02629 Tipologia Direito Autor Conselho de Ministros Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1979 Páginas 22
Código Penal Cota b-02389 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Almedina Data 1980 Páginas 202
Código Civil Cota b-02391 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. de Angola Edição Almedina Data 1980 Páginas 712
Órgãos do Poder Popular Cota b-05864 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição MPLA - PT Data 1980 Páginas 70
Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo Cota b-04584 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1980 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo Cota b-04585 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1980 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo
Alterações à Lei Constitucional. Título III - Órgãos do Estado Cota b-02386 Tipologia Direito Autor D.E.J. do Comité Central Edição Dept. de EJ do CC Data 1980 Páginas 24
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979 Cota b-02894 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1980 Páginas 45 Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979 e Regulamento da Lei da Nacionalidade