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Administração Local (Colectânea de Legislação)

Cota

b-06791

Tipologia

Direito

Autor

Claro, Henrique (Coord.)

Edição

EdiJuris

Data

2010

Páginas

615

Lei da Probidade Pública. 2010

Cota

b-07311

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

Rep. de Angola

Data

2010

Páginas

23

Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola

Cota

b-06617

Tipologia

Direito

Autor

Chicoadão

Edição

Mayamba

Data

2010

Páginas

360

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Cota

b-08535

Tipologia

Direito

Autor

OUA - Organização de Unidade Africana

Edição

Mosaiko - Inst. para a Cidadania

Data

2011

Páginas

23

Introdução ao Direito Constitucional Angolano

Cota

b-08157

Tipologia

Direito

Autor

Araújo, Raúl Carlos Vasques

Edição

CEDP/UAN

Data

2018

Páginas

305

Sobre o Direito e afins

Cota

b-08653

Tipologia

Direito

Autor

Oliveira, Fernando

Edição

Mayamba

Data

2022

Páginas

384

Sobre o Direito e afins. Selecta de Ditos & Escritos

Colectânea dos Principais Diplomas Legais dos Órgãos do Poder Popular

Cota

b-02421

Tipologia

Direito

Autor

Rep. Pop. de Angola

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

s.d.

Páginas

177

Política e Legislação sobre o Comércio Interno em Angola

Cota

b-04198

Tipologia

Direito

Autor

Rep. de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

s.d.

Páginas

131

Programa e Estatutos do MPLA

Cota

b-00343

Tipologia

Direito

Autor

MPLA

Edição

MPLA

Data

s.d.

Páginas

28

Fundação «Amílcar Cabral». Estatutos

Cota

b-03878

Tipologia

Direito

Autor

Fundação Amílcar Cabral

Edição

Fundação Amílcar Cabral (FAC)

Data

s.d.

Páginas

16