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Diário do Governo, I série nº 75

Cota
0002.000.019
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.

Diário do Governo, I Série nº 110

Cota
0002.000.020
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
12
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

Diário do Governo, I série nº 170

Cota
0003.000.023
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369

Diário do Governo, I série, nº 255

Cota
0003.000.026
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
8
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar