Resoluções sobre a Oposição Portuguesa e sobre a ONU

1ª CONFERÊNCIA DA CONCP – CASABLANCA 18–20 DE ABRIL DE 1961 RESOLUÇÃO SOBRE A OPOSIÇÃO PORTUGUESA A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS reunida em Casablanca de 18 a 20 de Abril de 1961 RECONHECENDO que o povo português se encontra sob a opressão de um Governo fascista; RECONHECENDO que tal situação não é de natureza a permitir a livre ­informação sobre os problemas das colónias portuguesas; GARANTE ao povo português o seu apoio total na luta que leva a cabo para se libertar do regime fascista e instaurar o regime democrático em Portugal; ENCORAJA o movimento democrático português a reforçar a sua unidade com vista à vitória rápida da causa da democracia; DECLARA que a luta dos povos ainda sob domínio português não é dirigida contra o povo português mas tem por objectivo a liquidação total do sistema colonial; DECLARA que as Organizações participantes à Conferência estão abertas a um diálogo construtivo e dispostas a uma cooperação eficaz com os representantes ­autênticos do movimento democrático português na base do reconhecimento solene do direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência nacional. RESOLUÇÃO SOBRE A ONU A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS, CONSTATANDO que a recusa sistemática do Governo Português em executar as resoluções das Nações Unidas sobre as Colónias Portuguesas afecta o prestígio dessa Organização e não tem nenhuma justificação plausível; CONVENCIDA de que esse escândalo persistente no seio da ONU se deve ao apoio de outros Estados ao colonialismo Português, bem como a uma sistemática inconsequência na aplicação das resoluções da ONU sobre o colonialismo português; PEDE insistentemente às Nações Unidas que tomem medidas imediatas e concretas para obrigar Portugal a aplicar a declaração da outorga da independência aos povos coloniais de 14 de Dezembro de 1960. EXPRESSA a viva indignação dos povos das Colónias Portuguesas face ao comportamento dos Estados membros da ONU que ainda não deram provas efectivas do seu desejo de aplicar imediatamente essa declaração no que diz respeito ao caso das colónias portuguesas. EXIGE que a Subcomissão, prevista para investigar a situação de Angola de acordo com a proposta dos países Afro-Asiáticos, seja criada e investida de plenos poderes que lhe permitam recolher livremente as provas das acções bárbaras perpetradas pela Administração colonial portuguesa.