Comunicado aos militantes do MPLA sobre 1ª Conferência Nacional

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA
MPLA
51, Avenida Tombeur de Tabora – C.P. 720
LÉOPOLDVILLE
PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MPLA
C O M U N I C A D O
aos militantes do MPLA
Terminados os trabalhos da Primeira Conferência Nacional, o Movimento Popular de Libertação de Angola leva ao conhec­imento dos seus milhares de militantes ­espalhados no interior e no exte­rior de Angola os resultados al­cançados.
Esta Conferência reuniu 70 delegados em representação dos organismos internos do Movimento – Comi­tés de Acção, Exército Popular de Libertação de Angola, Trabalhadores, Organização das Mulheres, Juventude e Corpo Voluntário Angola[no] de Assistência aos Refugia­dos – e constituiu o primeiro passo para a realiza­ção no futuro de iniciativas de maior envergadu­ra.
A ideia da realização desta Primeira Conferência Nacional resultou da necessidade de uma larga ausculta­ção dos militantes e da sua integração na vida do Movimento, em virtude da radicação do ideal revolucionário nas massas e do crescimento da Organização.
O Movimento Popular de Libertação de Angola congratula-se com o nível alcançado pela Confe­rência e com a demonstração de maturidade política feita por todos os participantes.
O balanço dos trabalhos foi largamente positivo, adquirindo o Movimento os instrumentos práticos que lhe permitirão ganhar um maior dinamismo.
LINHA POLÍTICA
Em matéria de linha política, a Primeira Conferência Nacional estabele­ceu que o MPLA deve garantir a representação da população rural na direcção do Movimen­to e dos organismos de condução da luta no interior do país, e acentuou que a Revolução Angolana deve concentrar todos os esforços na realização das aspirações das massas camponesas, na base duma aliança de todas as forças produtivas da nação.
Encarando o futuro do país, a Conferência determinou que o Movimento deve zelar pela implanta­ção em Angola de um regime que seja a emanação da vontade popular e que ofereça garantias ao povo de exercer o controle do poder, satisfazendo cabalmente os seus anseios de liberdade, justiça e pro­gresso em todos os domínios.
A Conferência manifestou-se categoricamente con­tra o tribalismo, o regionalismo, o sectarismo e a intolerância racial e contra as distinções de carácter político e religioso.
Estabeleceu que o MPLA se oporá à en­trada de investimentos que comprometam a independência económica e política de Angola.
Estabeleceu ainda que na Angola independente haverá lugar para todas as etnias e todos os credos religiosos.
O respeito pela vida e pelos bens dos portugueses e de outros es­trangeiros será condicionado pela atitude que os mesmos tomem em face da luta angolana.
A Primeira Conferência Nacional proclamou o princípio que garante o exercício do direito de cidadania angolana a todos os angolanos residentes ou nascidos no ­estrangeiro sem qualquer discri­mi­nação.
A Conferência adoptou o princípio da salvaguarda da unidade nacional e da inte­gri­dade do território angolano nas suas fronteiras actuais, conforme o espírito da ­resolução das Nações Unidas sobre fronteiras africanas.
A Conferência determinou que as bases para uma eventual negociação com o governo português são, nomeadamente:
– o reconhecimento do direito de Angola à auto­de­termi­nação e à inde­pendên­cia;
– a libertação dos presos políticos;
– a reti­rada de todas as forças arma­das portuguesas para as suas bases de origem;
– a ga­rantia de eleições livres para a cria­ção de um órgão legisla­tivo;
– o estabe­lecimento de um prazo que marque o fim do ­domínio por­tu­guês sobre o país.
A Primeira Conferência Nacional precisou que não confunde a luta contra o colonia­lismo portu­guês e o próprio povo português, e decidiu encorajar a opo­sição demo­crática por­tuguesa ­­na sua luta para o derruba­mento do regi­me fascista e colonial de Salazar. Decidiu encorajar igualmente a acção dos gru­pos políti­cos dirigidos por por­tugue­ses pro­gressistas nasci­dos em Angola que visem neu­tra­lizar o apoio dispensado às forças de re­pressão pelos colonos e a lutar pelos mesmos objectivos dos movi­mentos na­cionalistas ango­lanos.
A Primeira Conferência Nacional consagrou o princípio do neutralismo positivo praticado sem qualquer subterfú­gio pelo Movimento, como afirma­ção realista e o único compor­tamento possível num mundo pleno de ameaças, onde os povos ainda sob dominação estrangeira teriam muito a per­der se se empenhassem no jogo de ­competi­ção entre os dois blocos.
A Primeira Conferência do MPLA fixou os seguintes princípios orientado­res da política exterior do Movi­mento:
1. Criar uma diplomacia militante que, pelo seu carác­ter e pelos métodos ­utilizados reflicta a nossa organi­zação políti­co-mili­tar.
2. Coordenar a acção directa contra o inimigo co­mum com os movi­mentos naciona­listas das colónias portuguesas, no seio do organismo já criado – a CONCP.
3. Reforçar as nossas alianças africanas com os movi­mentos nacio­na­lis­tas dos países que lutam pela sua independência e em particular com o centro e sul de Áfri­ca, Rodésia, União Sul-Africana e Sudoes­te Africano. Alargar a nossa presença nos países africanos inde­pen­den­tes.
4. Reafirmar o não-alinhamento sobre a política dos blocos, para não cimen­tar em Angola os efeitos da guerra fria, cavando ainda mais a inge­rência dos países interes­sados nos assun­tos internos do nosso país e na di­visão do nacionalismo angolano.
5. Internacionalizar o problema angolano pela redução do campo dos nossos inimigos, levando a um maior isolacionismo de Portu­gal na cena política mundial; partici­par na organi­zação da boicota­gem política, diplomática e económica contra esse país pelo maior número possível de gover­nos dos Estados-
-membros da ONU.
A Conferência recomendou ainda a realização dentro do mais curto espaço de tempo possível de uma Conferência Africana no quadro da PAFMECSA, onde sejam defini­das as obrigações dos países limítrofes para os países ­ainda não inde­penden­tes da África Central, Oriental e do Sul.
PROGRAMA DE ACÇÃO
A Primeira Conferência Nacional estabeleceu que as preo­cu­pações imediatas da di­recção do MPLA devem ser especialmente concentradas:
– na ins­ta­lação do Movimento no con­junto do terri­tório nacio­nal e em par­ticular nos meios rurais;
– na elevação do espírito insurreccional do povo angolano;
– na criação entre a população civil de grupos de auto-defesa;
– no desenvolvimento duma campanha de esclarecimento junto do exér­cito e do povo portuguê­s;
– na elevação do nível da luta armada;
– no desenvolvimento da consciência nacional;
– na criação dum comité permanente pro-unidade, que tome iniciativas no sentido de promover o espírito unitário entre as organizações nacio­nalistas angolanas.
A Conferência estabeleceu que os aspectos essenciais da acção a exercer no Exterior de Angola devem consistir na mobilização políti­co-militar dos angolanos e na formação de quadros que preencham as necessida­des da nossa luta nos períodos da inde­pen­dência e da reconstru­ção.
Sobre a acção nas Repúblicas do Congo, a Conferência determinou a aceleração do re­gres­so a Angola e a formação de quadros político-militares.
A Conferência Nacional estabeleceu igualmente as linhas ge­rais duma vasta acção a empreender junto dos refu­giados nos domínios da as­sistên­cia médica, escolar, ­profissio­nal, junto dos emigrados ou no seio das organi­zações de massas: sindicatos, juventude, mulhe­res.
Esta Primeira Conferência Nacional determinou igualmente a recupe­ração acelerada da mulher angolana para a luta, cuja mobi­lização deverá ser realizada nos campos:
– da assistência social e sani­tária;
– da escolarização;
– do enquadramento político-militar e da participação nos órgãos dirigentes;
– da formação técnica e política.
A Primeira Conferência Nacional decidiu ser necessá­rio inculcar na criança angolana o espírito de fraternida­de, de cama­radagem, de disciplina e sacrifí­cio a favor do povo, e ainda o da igualdade de direitos na revolução.
Estabeleceu também que a criança angolana deve ser educada no sen­ti­do de compre­ender a necessidade e as finalidades da luta de libertação nacional para se transformar na semente de uma autêntica revolução.
A Confe­rência recomen­dou que os milit­antes do MPLA no exterior devem ­consi­derar-se inteira­mente à dispo­sição do Movimento e prontos a submeter-se à sua disciplina político-militar.
ESTRUTURAS
No domínio das estruturas, a Primeira Conferência Nacional do MPLA decidiu o seguinte:
1 – Adoptar uma estrutura simples e global, sem dei­xar de respon­der à realidade constituída pela existência de dois espaços, Inte­rior e Exte­rior, em que se desdobra o esforço de liberta­ção nacional.
2 – Generalizar uma disciplina de tipo militar a todos os orga­nis­mos do MPLA, de acordo com a síntese do polí­tico com o mili­tar.
3 – O primado do Interior sobre o Exterior.
4 – O exercício duma direcção colectiva baseada na responsabilidade indi­vidual.
5 – O cumprimento efectivo da ideia do centralismo demo­crá­tico como princípio base de toda a nova estrutura orgânica.
A Conferência estabeleceu a seguinte estrutura orgânica:
1 – Um Conselho Político Nacional, órgão supremo ­do MPLA, cons­titu­í­do por 70 delega­dos, representantes directos da massa mili­tante. Deste organismo sairá uma Comissão de Controlo de execução de manda­tos, cons­tituída por 10 membros, que deverá reflectir, tanto quanto possível, o conjunto de todas as regiões.
2 – Um Comité Director constituído por:
Presidente
Vice-presi­dente
Os chefes dos departamentos da Guerra; das Relações Exteriores; da ­Organização e Quadros; da Informação; dos Assuntos Sociais; das Finanças e Economia; da Segurança.
3 – Um Comité Político-Militar, único de­ten­tor dos segredos naturais da vida do Movimento, e que terá a seguinte consti­tuição:
– Presidente
– 1º Vice-Presidente
– Chefes dos departamentos da Guerra; Relações Exteriores; Economia e Finanças; Orga­ni­zação e Qua­dros
Ligados à Presidência, funcionarão os serviços de Secretaria.
A Conferência Nacional introduziu a seguinte alteração na estrutura de base:
O Distrito – reflexo da divisão adminis­trativa portu­guesa – é subs­tituído pelo Sector, criando-se a Região. A estrutura de base será a seguinte:
– Nação
– Região
– Zona
– Sector
– Lugar
Esta estrutura coincide com a militar.
A Primeira Conferência Nacional do MPLA decidiu unanimemente adoptar o ­prin­cípio da competência individual, espírito de sacrifício e fidelida­de aos princí­pios revolucionários como regra orientadora da escolha dos militantes para o pre­enchimento dos cargos administrativos do Movimento Popular de Li­bertação de Angola.
A Primeira Conferência Nacional do MPLA elegeu em plena liberdade de escolha os seguintes corpos directivos:

COMITÉ DIRECTOR
DR. AGOSTINHO NETO............... – Presidente
MATIAS MIGUÉIS......................... – 1º Vice-Presidente
Rev. DOMINGOS DA SILVA....... – 2º Vice-Presidente
MANUEL LIMA............................. – Chefe do departamento da Guerra
MÁRIO DE ANDRADE................. – Chefe do departamento das Relações Exteriores
LÚCIO LARA ............................. – Chefe do departamento de ­Organi­zação e Qua­dros
ANÍBAL DE MELO........................ – Chefe do departamento da Informação
DEOLINDA RODRIGUES............. – Chefe dos Assuntos Sociais
DESIDÉRIO DA GRAÇA............... – Chefe do departamento de Finanças e Economia
HENRIQUE CARREIRA................ – Chefe do departamento da Segurança

COMITÉ POLÍTICO MILITAR
O presidente
O 1º Vice-Presidente
Os chefes dos departamentos da Guerra; das Relações Exteriores; da Organização e Quadros; de Finanças e Economia

A Primeira Conferência Nacional do MPLA rendeu homenagem aos heróis ­tombados no campo da honra e não esqueceu aqueles que, detidos nas masmorras coloniais portuguesas, continuam a manter um comportamento exemplar.
Assim, o Rev. P. Joaquim Pinto de Andrade, detido em Portugal no Forte de Caxias foi eleito por aclama­ção Presidente de Honra do MPLA.
Igualmente por aclamação, a Conferência alargou o Presidium de Honra do Movimento de modo a honrar, prestigiar e homenagear outros nacionalistas que expiam nas cadeias portuguesas a pena do seu amor à causa nacional.

Léopoldville, 16 de Dezembro de 1962 [carimbo do CD]
O COMITÉ DIRECTOR