Nota do MPLA aos ministros dos negécios estrangeiros da OUA

NOTA A SUAS EXCELÊNCIAS OS MINISTROS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS PAÍSES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA

Há um tempo para cá que os dirigentes duma organização chamada FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO ENCLAVE DE CABINDA - FLEC - manifestam uma grande actividade epistolar dirigida aos Governos dos Países irmãos e mesmo à ONU, contestando ao Povo Angolano o direito de fazer a luta armada na região de Cabinda.
O MPLA vê-se obrigado a fazer alguns esclarecimentos sobre este problema, porque semelhante actividade pode provocar uma confusão no momento em que toda a África esta decidida a dar tudo por tudo para ajudar a luta de libertação, tanto mais que as afirmações dos nossos irmãos da FLEC pecam por falsidade, falta de precisão e também de realismo.

1º - Ninguém ignora que, depois da Conferência de Berlim (1885) a região de Cabinda, até então composta dos reinos de NGOYO e de KAKONGO e do domínio de MAYOMBE, passou a fazer parte do território de Angola, de que é hoje um distrito.
Este distrito tem uma superfície de 7.280 Km2, incluídos na superfície total de Angola, um pouco menos de 60.000 (tendo em conta uma dezena de milhar recentemente refugiada ou emigrada para os países vizinhos) habitam ou habitavam a região de Cabinda.
Está-se portanto muito longe dos 8.000km2 e dos 250.000 (!) habitantes indicados pelos dirigentes da FLEC.

2º - A confusão que os dirigentes da FLEC correm o risco de criar, pretendendo separar o distrito de Cabinda do resto de Angola, só pode beneficiar os colonialistas portugueses.
Na verdade, as populações originárias desta região nunca levantaram semelhante problema e elas sentem-se Angolanas e agem como tal, repudiando categoricamente as ideias separatistas de certos compatriotas perdidos, que não têm o mínimo contacto com as massas.

3º - Os dirigentes da FLEC procuram justificar as suas teses separatistas com os «tratados» (tratado de Chifuma, de 29 do ano 1883; de Chicama de 27 de Dezembro de 1884 e de Simulambuco de 1 de Fevereiro de 1885) que os dignatários de então passam com os colonialistas portugueses.

Isto no entanto não passa duma falsa manobra. Sabe-se com efeito que a Conferência de Berlim em Maio de 1885, pôs um causa (pela força é certo) todos os acordos dos nossos antepassados com os colonialistas, consumando a partilha da África, que herdamos.
Compete a todos os Africanos restituir a África tudo o que ela perdeu com o traçado arbitrário das fronteiras. No entanto todos os responsáveis africanos puseram-se de acordo e exprimiram-no nas organizações internacionais, em não levantar este problema melindroso, até que a África esteja completamente livre de todas as sequelas do colonialismo. De resto estes são problemas que encontram uma solução natural no quadro das lutas pela Unidade Africana, uma vez que a primeira tarefa é a de libertar os nossos respectivos Países e todo o nosso continente do jugo do colonialismo.

4º - O que o MPLA pretende sublinhar bem é por um lado o facto de que as suas actividades político-militares na região de Cabinda, onde uma grande parte se encontra já sob o controle dos nossos guerrilheiros, tem merecido um apoio caloroso por parte das populações, enquanto que por outro lado a existência ou a representatividade da FLEC é completamente ignorada no interior do País como na fronteira.
Por outro lado não há sinais de qualquer actividade da FLEC, mesmo de carácter exclusivamente político, o que leva a supor que ela não existe.

5º - As organizações que constituem a FLEC recusaram-se sempre a colocar num pé de igualdade com as outras organizações nacionalistas angolanas.
O MPLA fez bastantes esforços em 1962 e em 1963, para encontrar uma plataforma de entendimento com estes irmãos, especialmente com o MLEC (espinha dorsal da actual FLEC). Foi em vão...
Por outro lado quando a maioria das organizações nacionalistas angolanas se puseram de acordo para a formação de uma larga Frente, o MLEC recusou no último instante, retomando o pretexto de que «Cabinda era a distinta de Angola...

6º - Nós não podemos compreender que neste momento em que o opressor reforça em homens e em armas o seu potencial em Cabinda os nossos irmãos procurem, sem resultado, por sinal, levar o inimigo a negociar na base de «tratados que esse mesmo inimigo sempre espezinhou.

7º - Nós continuamos a considerar que no momento actual a região de Cabinda faz parte integrante de Angola e que como em todo a parte ali também se sofre a opressão e dos crimes do mesmo colonialista.

É por isso que o MPLA o combate, de armas na mão em Cabinda, no Zaire, em Nambuangongo, nos Dembos, em Luanda, por toda Angola.

É por isso que o MPLA se bate por uma verdadeira UNIDADE NACIONAL, contra o regionalismo e o tribalismo.

Assim, o MPLA vai ao encontro das aspirações mais legítimas do nosso POVO.

O COMITÉ DIRECTOR DO MPLA,

Brazzaville, 20 de Janeiro de 1967.
DOC. Nº
Jan. 67