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Legislação Penal Revolucionária

Cota

b-02824

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1976

Páginas

89

Lei Nº 43/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02842

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

6

Documents fondamentaux du 1er Congrès National Extraordinaire

Cota

b-02890

Tipologia

Direito

Autor

Parti de la Révolution Populaire du Benin

Edição

PRP-CC Bénin

Data

1976

Páginas

36

Documents Fondamentaux du 1er Congrès National Extraordinaire. Résolutions et Statuts (Parti de la Rév. Pop. du Bénin)

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Cota

b-02903

Tipologia

Direito

Autor

Vários

Edição

Ministério das Relações Exteriores

Data

1976

Páginas

71

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução

Cota

b-02436

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

24

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução. Nacionalização e Confisco de Empresas e outros bens (Diário da Rep., 1ª série nº 52)

Leis Nº 5 e 6/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02437

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

10

Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76

Cota

b-02438

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

39

Lei Nº 7/76. Lei da Instituição do Tribunal Popular Revolucionário

Cota

b-02439

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

15

Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7/75 do Conselho da Revolução

Cota

b-02440

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

34

Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11/75 do Conselho da Revolução

Cota

b-02446

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

MPLA - DIP

Data

1976

Páginas

65

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento

Cota

b-02447

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

Ministério da Informação (MINFA)

Data

1976

Páginas

19

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. (Lei nº 11/75 e Decreto nº 3/76)

Aditamento à Lei do Poder Popular.

Cota

b-02630

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

54

Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02633

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

32

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução (sobre a Actividade dos Bancos)

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02642

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

7

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02643

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

6

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

Discurso do Camarada Pedro Pires

Cota

b-04389

Tipologia

Discursos / Intervenções

Autor

Pires, Pedro

Edição

Gov. de Cabo Verde

Data

1976

Páginas

31

President J. M. Nkomo Speaks fromthe Geneva Rhodesian Conference

Cota

b-04471

Tipologia

Discursos / Intervenções

Autor

Nkomo, J. M.

Edição

ANC (Zimbabwe)

Data

1976

Páginas

32

Obra Aberta

Cota

b-04615

Tipologia

Ensaios (Diversos)

Autor

Eco, Umberto

Edição

Perspectiva

Data

1976

Páginas

287

Obra Aberta. Forma e Indeterminação nas Poéticas Contemporâneas

Boletin de Informacion (CC del PCC)

Cota

pp-01368.001

Tipologia

Publicação Periódica

Edição

Partido Comunista Cubano

Data

1976

Angola: Fin del Mito de Los Mercenarios

Cota

b-00186

Tipologia

Política

Autor

Vivó, Raúl Valdés

Data

1976

Páginas

128