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Lei Nº 7/76. Lei da Instituição do Tribunal Popular Revolucionário

Cota

b-02439

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

15

Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7/75 do Conselho da Revolução

Cota

b-02440

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

34

Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 11/75 do Conselho da Revolução

Cota

b-02446

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

MPLA - DIP

Data

1976

Páginas

65

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento

Cota

b-02447

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

Ministério da Informação (MINFA)

Data

1976

Páginas

19

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. (Lei nº 11/75 e Decreto nº 3/76)

A Voz do Trabalhador (Orgão Central da UNTA)

Cota

pp-02501.001

Tipologia

Publicação Periódica

Edição

UNTA

Data

1976 (estimada)

Páginas

8

Em frente na luta contra o imperialismo

A Voz do Trabalhador (Orgão da UNTA)

Cota

pp-02501.002

Tipologia

Publicação Periódica

Edição

UNTA

Data

1976 (estimada)

Páginas

8

Intervenção do Secretário-Geral da UNTA, Pascoal Luvualu

Grão-Capitães (Os). Uma sequência de contos

Cota

b-00765

Tipologia

Literatura

Autor

Sena, Jorge de

Edição

Edições 70

Data

1976

Páginas

254

Cem Anos de Solidão

Cota

b-01286

Tipologia

Literatura

Autor

Márquez, Gabriel García

Edição

Europa-América

Data

1976

Páginas

396

Socialismo, a Transição e o Caso Português (O)

Cota

b-04779

Tipologia

Política

Autor

Pereira, João Martins

Edição

Bertrand

Data

1976

Páginas

333

Discursos. Conferências de Imprensa, Entrevistas

Cota

b-01616

Tipologia

Discursos / Intervenções

Autor

Gonçalves, Vasco

Edição

Augusto Paulo da Gama

Data

1976

Páginas

511

Combates pela Democracia

Cota

b-01690

Tipologia

Política

Autor

Tengarrinha, José

Edição

Seara Nova

Data

1976

Páginas

150

Temas de Direito Aduaneiro

Cota

b-01832

Tipologia

Direito

Autor

Dias, Lázaro

Edição

Min. do Planeamento e Coord. Econ.

Data

1976

Páginas

181

Aditamento à Lei do Poder Popular.

Cota

b-02630

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

54

Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02633

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

32

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução (sobre a Actividade dos Bancos)

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02642

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

7

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02643

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

6

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

Legislação Penal Revolucionária

Cota

b-02824

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

RPA - Rep. Popular de Angola

Data

1976

Páginas

89

Lei Nº 43/76 do Conselho da Revolução

Cota

b-02842

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

6

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Cota

b-02903

Tipologia

Direito

Autor

Vários

Edição

Ministério das Relações Exteriores

Data

1976

Páginas

71

Lei do Poder Popular

Cota

b-05797

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1976

Páginas

94

Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76