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Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo
Cota
b-04597
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1991
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo

Regime de faltas. Incompatibilidades

Regime de faltas. Incompatibilidades
Cota
b-08250
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia da República
Edição
Assembleia da República
Data
1992
Páginas
153
Regime de faltas. Incompatibilidades. Controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos

Constitutional Law of the Rep. of Angola 1992

Constitutional Law of the Rep. of Angola 1992
Cota
b-01554
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Embaixada da RPA
Data
1993
Páginas
28

Constitutional Law of the Republic of Angola 1992. Law on the amendment of the Constitution.

Lei de Revisão Constitucional

Lei de Revisão Constitucional
Cota
b-01553
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Ministério da Comunicação Social (MCS)
Data
1994
Páginas
39
Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro