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Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução

Cota
b-02645
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1978
Páginas
20
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)

60 Anos da Grande Revolução Socialista de Outubro

Cota
b-05379
Tipologia
Actas
Autor
PCUS - Partido Comunista da União Soviética
Edição
Progresso
Data
1979
Páginas
515
60 Anos da Grande Revolução Socialista de Outubro. Reunião solene conjunta do CC do PCUS, do Soviete Supremo da URSS e do Soviete Supremo da RSFSR (2-3 de Novembro de 1977)

Folhas de Legislação da RPA - 2º fascículo

Cota
b-04582
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1979
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 2º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 3º fascículo

Cota
b-04583
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1979
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 3º fascículo

Código Penal

Cota
b-02389
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
202

Código Civil

Cota
b-02391
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
712

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo

Cota
b-04584
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo

Cota
b-04585
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979

Cota
b-02894
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
45
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979 e Regulamento da Lei da Nacionalidade

Categoria Ocupacional de Técnico

Cota
b-02636
Tipologia
Direito
Autor
Ministérios do PTSS e das Finanças
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
38
Categoria Ocupacional de Técnico. Decreto Executivo Conjunto nº 4/80, de 30 de Janeiro

Categoria Ocupacional da Actividade Portuária

Cota
b-02637
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
20
Categoria Ocupacional da Actividade Portuária. Decreto Executivo Conjunto nº 21/80, de 29 de Abril

Categoria Ocupacional dos Operários Florestais

Cota
b-02638
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
16
Categoria Ocupacional dos Operários Florestais. Decreto Executivo Conjunto nº 25/80, de 3 de Maio