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Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento

Cota

b-02448

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1978

Páginas

19

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. Lei nº 11 /75 e Decreto nº 3 /76

Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução

Cota

b-02645

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1978

Páginas

20

Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)

Trânsito Automóvel. Decreto nº 231 / 79, de 16 de Julho

Cota

b-02629

Tipologia

Direito

Autor

Conselho de Ministros

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1979

Páginas

22

Órgãos do Poder Popular

Cota

b-05864

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

MPLA - PT

Data

1980

Páginas

70

Alterações à Lei Constitucional. Título III - Órgãos do Estado

Cota

b-02386

Tipologia

Direito

Autor

D.E.J. do Comité Central

Edição

Dept. de EJ do CC

Data

1980

Páginas

24

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979

Cota

b-02894

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1980

Páginas

45

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979 e Regulamento da Lei da Nacionalidade

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução

Cota

b-02632

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1981

Páginas

31

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução (sobre Unidades Económicas Estatais)

Lei Geral do Trabalho

Cota

b-05826

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1982

Páginas

140

Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral

Cota

b-02400

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1982

Páginas

58

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução

Cota

b-02401

Tipologia

Direito

Autor

Comissão Permanente da Assembleia do Povo

Edição

Comité Permanente da Assembleia do Povo

Data

1982

Páginas

4

Legislação sobre o Divórcio

Cota

b-02403

Tipologia

Direito

Autor

Conselho da Revolução

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1982

Páginas

9

Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio

Legislação Salarial

Cota

b-02406

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1982

Páginas

24

Lei Geral do Serviço Militar. Lei nº 12/82

Cota

b-02620

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1982

Páginas

28

Regulamento das Brigadas Populares de Vigilância

Cota

b-02043

Tipologia

Direito

Autor

Presidência da República

Data

1983

Páginas

34

Regulamento das Brigadas Populares de Vigilância. Aprovado pelo Decreto Presidencial nº 47/83, de 19 de Setembro

Aquisição de Viaturas por Particulares

Cota

b-02627

Tipologia

Direito

Autor

Conselho de Ministros

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1983

Páginas

38

Mulher no Metodismo Centenário em Angola. 1885 - 1985

Cota

b-04184

Tipologia

Ensaios (Diversos)

Autor

Carvalho, Emílio J. M. de

Edição

Igreja Metodista Unida em Angola

Data

1985

Páginas

31

Lei da Nacionalidade e seu Regulamento. Lei nº 8/84

Cota

b-02048

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1986

Páginas

32

Código da Família

Cota

b-02387

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1989

Páginas

92

Lei Constitucional da RPA

Cota

b-02385

Tipologia

Direito

Autor

República Popular de Angola

Edição

INA - Imprensa Nacional de Angola

Data

1989

Páginas

77

Legislação Constitucional

Cota

b-02388

Tipologia

Direito

Autor

Assembleia do Povo

Edição

Assembleia do Povo

Data

1990

Páginas

99