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Diário do Governo, I Série nº 110
Cota
0002.000.020
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
12
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Normas a serem observadas durante a aplicação do regulamento
Cota
0283.001.010
Tipologia
Documento Normativo
Data
1982
Impressão
Impresso
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Normas a serem observadas durante a aplicação do «regulamento sobre o Recrutamento de novos membros para o Partido e a passagem de aspirantes e membros da Juventude do Partido a militantes do Partido». Colecção «Documentos».