Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Cópia do Boletim Oficial de Angola sobre os estatutos dos Indígenas
Diário do Governo I Série, nº 235, 271, 272 (Lisboa, 10 a 11 Outubro 1961)
Diário do Governo II Série, nº 240 com lista da Pide, Companhia de Diamantes de Angola (Lisboa)
Diário do Governo II Série, nº 240 com lista da Pide, Companhia de Diamantes de Angola (Lisboa)
Cópia do Diploma Legislativo ministerial nº 54 (Salazar)
Suplemento do Diário do Governo que contém o Código do Trabalho (Lisboa)
Conferência Nacional do MPLA, de 1 a 3 de Dezembro de 1962 (Léopoldville) - Programa da Conferência Nacional do MPLA
Conferência Nacional do MPLA, de 1 a 3 de Dezembro de 1962 (Léopoldville) - Ordem de trabalhos da Conferência Nacional do MPLA
Conferência Nacional do MPLA, de 1 a 3 de Dezembro de 1962 (Léopoldville) - Horário de trabalho da Conferência Nacional do MPLA
Cópia de extractos da Lei Orgânica do Ultramar Português (com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.119), de 24 de Junho de 1963, in Boletim Gerla do Ultramar, Ano 39, Nº 456-457, Junho-Julho 1963.
Conf. De Quadros do MPLA (Brazzaville, 3 a 10 de Janeiro de 1964) - Proposta de ordem de trabalhos
Projecto de Programa do Seminário «Os estudantes Africanos em luta contra o colonialismo português» apresentado por Abílio Duarte (Setembro? 1965)
1º Seminário da OMA (10/10 a 7/11 de 1965): Seminário sobre a Formação Revolucionária, realizado no CIR. Programa do Seminário (Dolisie).