Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Cópia da conferência de imprensa de Franco Monteiro (Frank Montero) e William Scheinman com o Relatório Confidencial do Comandante de Forte Roçadas (Dezembro 1959).
Conferência de imprensa de Abel Djassi em Londres, em nome da FRAIN «PORTUGUESE COLONIALISM ON TRIAL FOR THE FIRST TIME».
«Massacre in Angola» - conferência de imprensa de João Cabral em Londres
Acordo sobre a constituição da FLA com emendas manuscritas (Abril 1961)
Acordo sobre a constituição da FLA (Abril 1961)
Acordo sobre a constituição da FLA com emendas manuscritas (Abril 1961)
Projecto de Acordo sobre a constituição da FLA (Abril 1961)
Projecto de Acordo sobre a constituição da FLA (Abril 1961)
Acordo sobre a constituição da FLA com emendas manuscritas de Mário de Andrade (Abril 1961)
Acordo sobre a constituição da FLA (Abril 1961)